Acordo Mercosul-UE amplia mercados para micro e pequenas empresas brasileiras
Uma análise do Sebrae sobre o texto do Acordo Mercosul-UE, que reduz barreiras tarifárias e burocráticas no comércio entre os dois blocos, projeta incremento no volume de exportações e de receita para segmentos importantes da economia onde há presença forte da micro e pequena empresa brasileira. A instituição considera o tratado, formalizado no último dia 17 de janeiro, um marco histórico de abertura de novos mercados para o país, podendo injetar até R$ 37 bilhões no PIB nacional até 2044, segundo previsões do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para o diretor técnico e presidente interino do Sebrae, Bruno Quick, o acordo representa novos mercados para o produto brasileiro, mas, ao mesmo tempo, um acesso a maquinários e insumos que garantirão ganhos de produtividade internamente. “A hora é de reforçar a preparação dos pequenos negócios, diante desse grande mercado consumidor que se abre, somando mais de 700 milhões pessoas considerando os dois blocos, para estarmos prontos quando as regras passarem a valer”, disse Bruno Quick. Os dados levantados pelo Sebrae traçam as previsões por segmento. Um dos que se destacam é o do café beneficiado (torrado e solúvel), hoje com tarifas entre 7,5% e 11,5% e que serão zeradas em até quatro anos. A projeção é que o quilo do produto beneficiado gere até 165% mais receita em relação ao grão cru. Outro mercado com impacto positivo projetado é de carne de aves e suínos, que pode ter um incremento de 19,7% nas exportações até 2040, com crescimento produtivo de 9,2%. O acordo prevê uma cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, a ser implementada gradualmente nos próximos sete anos. A cota vale para o bloco exportar à União Europeia e é medida pelos sistemas de comércio exterior. Na carne bovina, também haverá uma cota para o bloco, de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5% — bem abaixo das que incidem hoje, que podem chegar a 31%. A projeção é de aumento de 5,1% nas exportações e 1% na produção no médio prazo. Com eliminação imediata de tarifas para uvas e maçãs e em até sete anos para limões, o setor de frutas ganha competitividade em relação a países como Chile e Peru, que já são isentos no mercado europeu. O mercado brasileiro se beneficiará, ainda, da unificação de regras tarifárias e informações regulatórias prevista no no capítulo sobre micro, pequenas e médias empresas do acordo. Tipicamente brasileira, a cachaça não apenas ganha mercado, já que a alíquota atual de 8% será reduzida gradualmente em quatro anos até zerar para garrafas de até 2 litros, além de cota de 2.400 toneladas com tarifa zero se for a granel, mas também tende a ter sua marca mais protegida. Isso porque o fluxo maior para a Europa consolidará a cachaça como um produto de denominação exclusiva do Brasil, o que evita o uso indevido por produtores estrangeiros. Indicação Geográfica O acordo é visto como uma chance de alavancar ainda mais os produtos brasileiros que têm Indicação Geográfica (IG) – um reconhecimento do Instituto de Propriedade Industrial (INPI) de que aquele item tem qualidades ou características de uma determinada área geográfica, incluídos os fatores naturais e humanos, não sendo possível ser produzido em outro ambiente. É o caso do queijo da Canastra (MG), o mel de melato de Bracatinga (sul do país) e cafés em diversas regiões do país. “Vamos intensificar o trabalho de excelência que o Sebrae já faz para apoiar os empreendedores no registro de IGs. Hoje, há 150 IGs reconhecidas no país e esse número tem potencial para subir. Somente no ano passado, aplicamos 95 diagnósticos, com a identificação de 69 territórios com potencial positivo para serem reconhecidos como indicação geográfica. E continuaremos trabalhando”, aponta Quick. Produtos que carregam essa espécie de selo de qualidade e autenticidade podem se beneficiar com a abertura do mercado europeu, aponta a análise do Sebrae. O mel é um desses produtos, um segmento formado por quantidade expressiva de pequenos produtores, destaca o estudo. O levantamento mostrou ainda potencial para produtores de artigos em madeira processada, como móveis, bem como facilidade no acesso a maquinário e insumos por parte da indústria brasileira, que poderão importar a preços mais competitivos. Cadeias de suprimento industriais, segundo a análise do Sebrae, também poderão se beneficiar com aumento de volume exportado. Soluções O Sebrae já oferece muitas soluções que ajudarão os pequenos negócios a se qualificarem para conquistar os novos mercados que se abrirão. Mas mapeou ações direcionadas que serão reforçadas ou implantadas, tais como apoiar novas IGs, suporte técnico em biosseguridade, qualificar os produtores em obter as certificações exigidas pelo bloco europeu, marketing internacional, design, sustentabilidade, certificação orgânica e fortalecimento do Selo Arte (concedido pelo Ministério da Agricultura que facilita o comércio de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal). FONTE: Agência Sebrae de Notícias
Saiba quais são os principais golpes contra MEI e confira dicas para se proteger
O Brasil já tem mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI), que representam mais da metade das empresas abertas no país. Aliado a isso, mais de um quarto (27%) destes pequenos negócios são chefiados por pessoas que estão no Programa Bolsa Família. O Sebrae alerta que o início de ano é um dos períodos em que os criminosos se aproveitam para aplicar golpes. Na maioria dos casos, eles criam falsas cobranças para retirar dinheiro dos empreendedores. “Todo início de ano há uma grande movimentação de recursos e pagamentos que os pequenos negócios precisam fazer. A recomendação é que os microempreendedores individuais tomem todas as precauções para que não sejam pegos nesses golpes. Além disso, é necessário ficar muito atento aos acessos que vão fazer, aos links em que vão clicar. Todo cuidado é pouco”, disse a ouvidora do Sebrae, Carla Rech. Principais golpes 1) DAS-MEI falsa De acordo com a Ouvidora do Sebrae, com base nos atendimentos realizados pela instituição, os golpes mais comuns têm ligação com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). “São links de sites falsos enviados para os clientes informando que podem ter algum desconto na guia de pagamento”, informou. O que fazer? A orientação é evitar entrar em sites a partir de mensagens ou e-mails enviados antes de confirmar o remetente. Sempre confira os sites do governo federal ou os canais oficiais do Sebrae, como o portal ou o aplicativo, e siga as orientações desses canais de informação segura. “Os clientes atendidos pelo Sebrae recebem comunicados informando qual é a data limite do pagamento da guia”, recorda Carla. Nesse caso, indica-se a emissão do boleto no portal do Sebrae. O microempreendedor também tem a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor, do governo federal, como pelo app MEI, da Receita Federal, ou ainda pelo app Meu Sebrae. 2) Via WhatsApp Outro golpe comum são contatos via WhatsApp (ou por e-mail) informando que, para se manter como MEI, a empresa precisa ser associada a algum tipo de entidade ou sindicato. O que fazer? O Sebrae alerta que não há necessidade de ser filiado a nenhuma entidade para atuar como MEI. Recomenda-se atenção a estes tipos de contato e não clicar em nenhum link enviado por estes golpistas. Se a mensagem chegar por e-mail, deve-se observar a origem do remetente e comparar com o e-mail institucional que consta nos sites oficiais do governo federal ou do Sebrae, por exemplo. 3) Empréstimos Os empresários usualmente precisam de crédito para alavancar seus negócios ou ter um capital de giro neste início de ano. Com frequência, os pequenos negócios são bombardeados por mensagens ofertando recursos. O que fazer? “O ideal é que os financiamentos sejam feitos por entidades já conhecidas, bancos conhecidos e, de preferência, presencialmente”, diz a ouvidora do Sebrae. Além disso, Carla Rech ressalta que a instituição oferece a ferramenta Planejadora Sebrae para apoiar o pequeno negócio nesse assunto, com orientação sobre o melhor momento para adquirir o empréstimo, inclusive com o apoio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e com taxas menores. 4) Formalização O ato de se formalizar como MEI pode ser complicado e representar um momento de vulnerabilidade para o Microempreendedor Individual em relação a golpes e a links na internet. Os golpistas criam páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização do MEI. O que fazer? A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. O CNPJ é criado instantaneamente e não há necessidade alguma de pagamento de taxa. Na dúvida, procure um ponto de atendimento do Sebrae ou a Sala do Empreendedor na prefeitura da sua cidade. Além disso, o Sebrae disponibiliza os canais oficiais, como o 0800 570 0800, o aplicativo e o portal do Sebrae para tirar dúvidas. Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Receita simplifica adesão ao Simples Nacional com novo módulo de Administração Tributária
A Receita Federal do Brasil lançou algumas novidades no Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR). Entre elas, está a escolha do regime tributário antes da emissão do CNPJ e um fluxo integrado aos processos de abertura de empresas. Segundo o auditor-fiscal da RFB, Carlos Nacif, a ferramenta vai transformar como as pessoas jurídicas realizam o registro e cumprem obrigações fiscais no país. “Estamos simplificando e diminuindo a burocracia desse processo. Escolher o regime tributário adiciona, em média, 30 dias a mais para a abertura de empresas”, afirma. O módulo busca conectar cartórios, juntas comerciais, integradores estaduais e a Receita Federal para eliminar redundâncias e automatizar processos cadastrais. Também será possível escolher o regime tributário, com opção para o Simples Nacional. “O novo procedimento já estará integrado a outros sistemas da Reforma Tributária de Consumo, facilitando a conformidade tributária da empresa desde o momento de criação do CNPJ”, diz Layla Caldas, analista de Políticas Públicas do Sebrae. Como funciona? O empreendedor deve acessar o Módulo de Administração Tributária (MAT) logo após o registro da empresa no órgão responsável (Junta Comercial, Cartório ou OAB) para fazer a solicitação do CNPJ e a opção de regime tributária. Se o empreendedor tiver indicado um contador no registro da sua empresa, este também terá que assinar a solicitação no MAT. “A agilidade do processo de abertura de empresas também depende de ações dos empresários e profissionais de contabilidade. Então, é importante ficar atento na hora de escolher o contador que irá atender a sua empresa”, ressalta Layla. A partir de 2027, também estarão disponíveis as opções de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária. O Sebrae preparou uma página completa de informações e orientações para os pequenos negócios entenderem a reforma tributária. O empreendedor irá encontrar informações em uma linguagem acessível e materiais que ajudarão a se preparar para as mudanças previstas. Módulo de Administração Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o novo módulo representa um avanço expressivo na simplificação e modernização dos processos tributários, em consonância com as diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). A iniciativa busca promover um ambiente de negócios mais ágil, seguro e competitivo, por meio da integração entre os entes federativos e da digitalização de etapas fundamentais do ciclo de vida empresarial. Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Mulheres 50+: maturidade impulsiona revolução no empreendedorismo feminino
Aos 50 anos ou mais, muitas mulheres estão descobrindo um novo capítulo de liberdade, propósito e protagonismo e, cada vez mais, esse recomeço tem o empreendedorismo como ponto de partida. A economia prateada, mercado voltado às pessoas acima dessa faixa etária, movimenta trilhões de dólares no mundo. No Brasil, o empreendedorismo feminino 50+ vem ganhando cada vez mais relevância. Segundo dados do Sebrae, 2,7 milhões de mulheres acima dos 55 anos são donas de negócios no país, muitas delas iniciando um novo ciclo profissional após transições de carreira, aposentadoria ou mudanças pessoais. Esse movimento reflete não apenas a busca por propósito e autonomia, mas também uma ressignificação do envelhecimento e da presença feminina no mercado. A fisioterapeuta e empreendedora Carmen Rita é um exemplo dessa nova geração de mulheres que estão transformando esse cenário. “O que me motivou foi a vontade de viver com propósito, liberdade e significado. Depois de tantos anos dedicada à fisioterapia e ao Pilates, percebi que ainda havia muito por fazer, não apenas no cuidado com o corpo, mas no fortalecimento da mente e do espírito. Aos 50, a maturidade trouxe clareza: eu não queria apenas atender, queria transformar vidas”, conta. Para ela, o principal desafio das mulheres 50+ no mundo dos negócios é reafirmar o próprio valor em uma sociedade que ainda associa inovação à juventude. “Muitas vezes, somos questionadas não pela capacidade, mas pela idade. Também há o medo do novo, da tecnologia e das mudanças rápidas. Mas quando nos conectamos a outras mulheres e buscamos capacitação, tudo muda. O Sebrae tem um papel essencial nisso, com ferramentas e acolhimento para transformar sonhos em negócios sustentáveis”, destaca. Mais do que um obstáculo, a idade se torna uma vantagem competitiva. De acordo com Marina Barbieri, coordenadora do Sebrae Delas em Santa Catarina, o avanço das empreendedoras 50+ mostra uma mudança cultural importante: “Essas mulheres estão mostrando que a maturidade é sinônimo de potência e inovação. Elas trazem bagagem, sensibilidade e propósito, atributos fundamentais para um empreendedorismo mais humano e sustentável. O Sebrae Delas tem atuado justamente para fortalecer essa rede de apoio, oferecendo capacitação, inspiração e conexões que impulsionam novos ciclos de vida e de negócios”, afirma. Com histórias que unem propósito e reinvenção, as mulheres 50+ estão redesenhando o mapa do empreendedorismo no país. Como resume Carmen: “A vida não termina quando os ciclos mudam, ela se reinventa quando a gente escolhe recomeçar”. FONTE: ASN/SC
Renda anual gerada pelos pequenos negócios chega a R$ 717 bilhões em 2024
Os microempreendedores individuais (MEI) e os donos de micro e pequenas empresas tiveram, juntos, em 2024, uma renda anual estimada em R$ 717 bilhões. A estimativa foi feita pelo Sebrae a partir do cálculo da renda familiar média dos empreendedores (as) brasileiros (as) no ano passado. Enquanto os MEI geraram em um ano R$ 224 bilhões em renda, as micro e pequenas empresas responderam por R$ 492 bilhões. Os dados constam da segunda edição do Atlas dos Pequenos Negócios, que o Sebrae lançou dia 24 de setembro. O presidente do Sebrae, Décio Lima, diz que os dados compilados no Atlas comprovam a importância dos pequenos negócios não apenas para a economia do país, mas para a manutenção dos milhões de empreendedores (as) e suas famílias. “Somos um país de pequena economia que está dando um resultado fantástico. Os empreendedores são viradores profissionais. E, na linha de frente, estão os microempreendedores individuais (MEI) — aqueles que nunca desistem, que acordam de manhã e sabem correr atrás do próprio sustento”, opinou Décio Lima, presidente do Sebrae. Confira os principais números Sobre o estudo O Atlas dos Pequenos Negócios é o mais completo estudo econômico sobre as atividades de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O Sebrae lançou a primeira edição em 2022, por ocasião das comemorações dos 50 anos da instituição. O estudo oferece dados qualificados que retratam o universo dos pequenos negócios, com o objetivo de contribuir para a elaboração de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento socioeconômico por meio das micro e pequenas empresas. DataSebraeO Atlas dos Pequenos Negócios está disponível no DataSebrae. Online e de acesso gratuito, a plataforma foi criada para apoiar e auxiliar empreendedores, empresas e todos os interessados na temática do empreendedorismo. O DataSebrae completou 10 anos em 2025, com mais de 1 milhão de visualizações por ano e mais de 600 documentos publicados sobre temas como empresas, microempreendedor individual (MEI), mercado de trabalho, comércio exterior, crédito e financiamento. Com versões estaduais, o portal também dá visibilidade à produção local, ampliando o impacto das ações em todo país. FONTE: Agência Sebrae de Notícias
Empreendedorismo: estudo traça o perfil e os desafios de quem tem mais de 45 anos
Levantamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) aponta que o estado abriga mais de 129 mil empreendedores com mais de 45 anos. O número é equivalente a 26% do total dos negócios formalizados. O estudo também traça o perfil desse público e analisa os principais desafios e oportunidades do “empreendedorismo sênior”, que ganha cada vez mais relevância para a economia estadual. No Brasil, são pouco mais de 7 milhões de empresários nessa faixa etária. Os dados indicam que o empreendedorismo sênior é marcado por maturidade e comprometimento: 92,6% possuem CNPJ, 67,8% são mulheres e 71,5% são casados, fator que pode indicar uma rede de apoio consistente. “Esses empreendedores unem experiência de vida, capacidade de gestão e determinação para manter e expandir seus negócios, mesmo diante de cenários econômicos desafiadores”, afirmou o diretor Técnico do Sebrae/MT, André Schelini. A motivação para empreender, no entanto, está mais ligada à necessidade do que à oportunidade: 57% iniciaram o negócio por falta de alternativas no mercado de trabalho ou por situações de emergência financeira. Desafios e perfil do empreendedor 45+ Entre os principais desafios apontados estão a falta de capital (44%), a burocracia excessiva (44%), a concorrência acirrada (31%) e as dificuldades de acesso ao crédito (32%). Ainda assim, o otimismo predomina: 17% pretendem expandir para novos mercados e 49% esperam crescer ainda mais nos próximos anos. Os empreendedores seniores se concentram em setores estratégicos como alimentos e bebidas, transporte e logística, construção, vestuário e higiene. Essas áreas refletem tanto a experiência prática acumulada ao longo da vida quanto a habilidade de identificar demandas reais da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Em relação à escolaridade, 51% concluíram o ensino médio, 33% têm ensino superior e 7% possuem pós-graduação. A pesquisa também destaca a diversidade: 49% se identificam como brancos, 30% como pardos e 14% como pretos. Essa combinação de vivência e qualificação resulta em empreendimentos mais consolidados, sendo que 58% têm mais de 10 anos de existência e apenas 1% foi aberto nos últimos três meses. A presença digital é vista como essencial, com 83% já presentes nas redes sociais, embora apenas 35% utilizem estratégias de marketing digital. Para a analista técnica do Sebrae/MT, Jaqueline Trentino, investir em capacitação e tecnologia será determinante para que o empreendedorismo sênior continue se fortalecendo e prosperando no estado. “Apesar dos números expressivos, que reforçam a importância desse perfil de empresário, apenas 24% deles buscam qualificação. Vale ressaltar que aqueles que investem nesse ponto têm mais preparo para tomar boas decisões. Para isso, o Sebrae/MT oferece orientação, capacitações e apoio para cada etapa do negócio. Com as estratégias certas, o caminho fica mais leve e promissor”, avalia Trentino. Fonte: Agência Sebrae de Notícias / MTImagem ilustrativa: Envato
Regime tributário passa a ser exigido pela Receita Federal na abertura da empresa
Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), médias e grandes empresas que estão sendo abertas desde o último dia 27 de julho têm que informar, logo no início do processo, qual será o regime tributário escolhido para o negócio – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A exigência atende à Nota Técnica nº 181/2025 da Receita Federal e faz parte da implementação do novo sistema de Administração Tributária da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que unifica os órgãos envolvidos no registro e legalização de empresas. A iniciativa é uma das ações da Reforma Tributária e assegura que haja interação da base cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com as Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Antes da alteração, a legislação permitia a definição do regime tributário após a conclusão da abertura da empresa. “A exigência de escolher o regime tributário já na abertura do CNPJ representa uma mudança estrutural no processo de formalização de empresas no Brasil. Antes, o empreendedor tinha até 60 dias para definir o regime; agora, essa decisão precisa ser tomada antes mesmo da emissão do CNPJ”, explica Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae. Segundo o analista, a medida evita retrabalho e correções posteriores nos sistemas fiscais, garante maior alinhamento entre o modelo de negócio e a tributação desde o início, além de reduzir o tempo de espera para começar a faturar, especialmente no Simples Nacional. “O empreendedor precisa fazer um planejamento tributário prévio, considerando faturamento estimado, atividade econômica (CNAE), margem de lucro e estrutura operacional. Essa escolha é estratégica e pode impactar diretamente na carga tributária e na competitividade do negócio”, orienta. Pedro Pessoa ressalta que, com a nova regra, o papel do contador se torna ainda mais estratégico. “A escolha do regime tributário exige conhecimento técnico e análise detalhada do negócio. Um erro nessa etapa pode gerar pagamento indevido de tributos, a perda de benefícios fiscais e dificuldades para alterar o regime posteriormente”, aponta. “Em paralelo, o Sebrae vem dialogando para que essas mudanças não impactem no tempo para formalização do negócio”, conclui. A mudança afeta os MEI? Não. A obrigatoriedade de escolher o regime tributário na abertura do CNPJ não se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI). O MEI já possui um regime tributário próprio e simplificado, com regras específicas e enquadramento automático no Simples Nacional. Fonte: Agência Sebrae de Notícias.